Legislação Municipal de Nova Esperança do Piriá

As leis são fundamentais para a organização e gerência de um município.

Nesta postagem, que será constantemente atualizada, estão organizadas por data as leis que regem o município de Nova Esperança do Piriá.

27/12/1991: Lei Estadual nº. 5.707/1991. Cria o município de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.

27/12/1993: Lei Orgânica do Município. Promulga a Lei Orgânica do Município de Nova Esperança do Piriá.

26/01/1994: Lei Municipal nº. 026/94. Dispõe sobre o regime único dos servidores do município de Nova Esperança do Piriá.

24/10/2013: Lei Municipal nº. 195/13.  Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal do município de Nova Esperança do Piriá-PA.

21/11/2013: Lei Municipal nº. 197/13. Institui o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores da administração pública do município de Nova Esperança do Piriá.

28/11/2013: Lei Municipal nº. 198/13. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Nova Esperança do Piriá para o período de 2014 a 2017 e da outras providências.

28/11/2013: Detalhamento da Lei Municipal nº. 198/13. PPA 2014-2017.

23/06/2014: Lei Municipal nº. 206/14. Dispõe sobre  o código tributário municipal do município de Nova Esperança do Piriá.

Fontes:
Site da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá.